Vereador pede fim da terceirização da merenda escolar em Curitiba

Prefeitura não destina 30% da alimentação provinda da agricultura familiar, como determina lei federal.          

CURITIBA | O vereador Goura (PDT) utilizou a tribuna para solicitar que a merenda escolar em Curitiba deixe de ser terceirizada. A proposta surge em meio ao debate feito por ele sobre instituir a “segunda sem carne” nas escolas e centros municipais de educação infantil de Curitiba. O fim da terceirização da merenda é pauta também do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba desde quando a Prefeitura de Curitiba colocou em extinção o cargo de merendeira. Para o Sismuc, o contrato é caro e a merenda é de qualidade questionável.

Goura justificou a sua proposta após se reunir com o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN). A entidade informou que o município de Campinas abandonou a terceirização da merenda. “Eu sei que é uma discussão a longo prazo, tanto que Campinas demorou 10 anos para reinserir o papel educativo da alimentação nas escolas. Não é algo para ano que vem, mas tem que ser debatido”, incentivou.

A presidente do CRN-8, nutricionista e professora Dra Maria Emilia Daudt von der Heyde defendeu a necessidade de adotar ações políticas relacionadas à alimentação e à nutrição para que as leis sejam adequadas às necessidades da população. “Nossa missão é defender o direito humano à alimentação saudável, contribuindo para a promoção da saúde de todos e, no caso da alimentação escolar, estamos falando de crianças, pessoas em formação, logo merecem atenção especial”, destacou a presidente.

Em Campinas, a terceirização da merenda é alvo de investigações do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil. A Máfia da Merenda atuava dentro do governo de São Paulo e com 17 prefeitura do interior. Entre os envolvidos no esquema está o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o tucano Fernando Capez. De acordo com o site Carta Campinas, um colaborador da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que é baseada em Bebedouro (SP) denunciou a fraude. Segundo ele, a cooperativa contratava “lobistas” que seriam responsáveis por pagar propina a agentes públicos para obter contratos.

Já em Curitiba, a empresa que terceiriza a alimentação é considerada a terceira credora da cidade. A qualidade do serviço prestado pela Risotolândia é questionada pelo Sismuc há bastante tempo. Em 2013, por exemplo, o sindicato questionou o contrato com a empresa que chegava a R$ 48 milhões, sendo que havia ocorrido 10 renovações de valores na modalidade dispensa de licitação.

Curitiba adota alimentação da agricultura familiar abaixo da lei
A Prefeitura de Curitiba tem servido nas escolas e cmeis 978 toneladas de alimentos provindos de pequenos produtores. De acordo com a Prefeitura de Curitiba, “treze cooperativas e associações de pequenos produtores da Região Metropolitana e do Litoral, que participaram de chamamento público, foram contratadas pela Secretaria Municipal da Educação” durante um ano. Os alimentos começaram a ser entregues em junho de 2017.

Os contratos totalizam R$ 4,1 milhões, o que equivale a 20% do valor correspondente ao repasse do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação). Porém, a Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar. “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”, define a lei.

A gestão de Rafael Greca (PMN) afirma que pretende atingir o índice mínimo, mas sem previr quando. “A meta é ampliar, cada vez mais, a participação dos produtos da agricultura familiar nas refeições fornecidas aos estudantes até chegar a 30% do repasse do FNDE”, afirmou a gerente de alimentação da Secretaria da Educação, Maria Rosi Marques Galvão.

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Manoel Ramires
Fessmuc
Foto: Chico Camargo/CMC

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