Sem previdência própria, servidores aposentados são exonerados em Paiçandu-PR

Prefeitura alegou vacância no cargo para tomar medida extrema e mesmo assim permitiu que servidores trabalhassem.                

PAIÇANDU | Os servidores municipais de Paiçandu, no norte central do Paraná, estão sofrendo os efeitos da reformas trabalhistas e da previdência. Os trabalhadores não contam com regime próprio para se aposentar. Com estatuto omisso, desde 2004, eles se aposentam via INSS. Muitos servidores, embora aposentados pelo regime geral, seguem exercendo suas funções normalmente. Porém, a administração municipal, encontrando uma brecha no Estatuto, tem exonerado servidores alegando que o cargo está vago porque o servidor, mesmo em exercício, está aposentado.

De acordo com o Sismup (Sindicato dos Servidores Municipais de Paiçandu), servidores foram exonerados por decreto. No texto, o prefeito Tarcísio Marques dos Reis (PT) recorre ao artigo 37, da Constituição Federal e o artigo 49, inciso V, do Estatuto dos Servidores de Paiçandu. A Constituição diz que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica”. Já o Estatuto prevê que “a vacância de cargo público decorrerá de aposentadoria”.

O sindicato considera absurda as exonerações. Principalmente porque, como em todo o Brasil, a cidade está carente por serviço público e falta de profissionais concursados. Além disso, as exonerações não pagaram completamente direitos como férias. “Os servidores pedem férias e licença prêmio e a gestão não dá porque não tem ninguém para substituir. Isso ocorre em todos setores da prefeitura. Tem servidor com mais de cinco férias vencidas”, alerta Ivanir Olegário, do Sismup.

O Sismup afirma que vai auxiliar esses trabalhadores para que eles sejam reintegrados aos quadros municipais e possam receber corretamente o valor devido.

“O sindicato procurou a gestão para tentar discutir as exonerações, contudo, não foi aceito a reversão. A gestão exonerou servidores sequer sem serem avisados. Teve um servidor que trabalhou no sábado mesmo já fora da prefeitura”, revela Ivanir.

Ainda de acordo com a entidade, será proposta uma ação coletiva de danos morais e reintegração. “O interesse e direito dos servidores está em primeiro lugar. Assim como esclarecido em assembleia, tomaremos todas as medidas cabíveis para que os aposentados tenham o tratamento digno que merecem, inclusive o recebimento de suas licenças prêmios”, explica a entidade em nota.

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Manoel Ramires

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